Política de Privacidade

A União das Freguesias de Aveleda e Rio de Onor respeita a sua privacidade. Esta política explica que dados pessoais tratamos quando visita este sítio, para que os usamos e que direitos tem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

União das Freguesias de Aveleda e Rio de Onor, pessoa coletiva de direito público, com sede em Rua da Ponte, nº 8, 5300-411 Aveleda, Bragança.

• NIF: 510 834 760
• Telefone: 273 919 399
• E-mail: ufaveledariodeonor@gmail.com

2. Encarregado de Proteção de Dados

Como entidade pública, a Freguesia designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), a quem pode dirigir qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados e o exercício dos seus direitos. Os pedidos podem ser enviados para o e-mail da Freguesia indicado acima, para encaminhamento ao EPD.

3. Que dados tratamos neste sítio

3.1. Dados de navegação

Quando visita o sítio, o servidor onde está alojado pode registar dados técnicos de ligação, como o endereço IP, a data e a hora do acesso, a página pedida e o tipo de navegador. Estes registos servem para assegurar o funcionamento e a segurança do sítio e não são usados para o identificar nem para criar perfis.

3.2. Contactos diretos

O sítio não tem formulários de contacto, contas de utilizador nem newsletter. Se nos contactar por e-mail, telefone ou presencialmente, tratamos os dados que nos fornecer (por exemplo, nome, contacto e conteúdo da mensagem) apenas para lhe responder e tratar o seu pedido.

3.3. Mapas

Os mapas interativos usam imagens de mapa do OpenStreetMap. Quando um mapa é carregado, o seu navegador liga-se aos servidores da OpenStreetMap Foundation, que recebem o seu endereço IP e dados técnicos do navegador. Esta entidade tem a sua própria política de privacidade:osmfoundation.org/wiki/Privacy_Policy.

3.4. Ligações externas

O sítio tem ligações para outros sítios (por exemplo, o Museu Ibérico da Máscara e do Traje ou a loja de aplicações onde está a aplicação GR298). Esses sítios têm políticas próprias, pelas quais não somos responsáveis.

Não usamos cookies de análise, de publicidade ou de personalização. Veja a Política de Cookies.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

5. Documentos publicados e dados pessoais

Por força da lei, a Freguesia publica neste sítio atas, regulamentos, documentos financeiros e outra informação administrativa. Antes da publicação, são retirados dos documentos os dados pessoais, como moradas, números de telefone, endereços de e-mail e números de identificação, em respeito pelo princípio da minimização dos dados (artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) e pelo artigo 10.º, n.º 5, da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto. Os nomes dos titulares dos órgãos da Freguesia são publicados por se tratar do exercício de cargos públicos.

6. Destinatários dos dados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ter acesso a dados técnicos de navegação as entidades que prestam serviços à Freguesia na qualidade de subcontratantes, em concreto o prestador de alojamento do sítio (Cloudflare, Inc.), e as autoridades competentes, quando a lei o exigir.

7. Transferências para fora da União Europeia

A Freguesia não transfere deliberadamente dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. O sítio é servido pela Cloudflare, Inc., empresa com sede nos Estados Unidos, através de uma rede de servidores distribuída por vários países. Os dados técnicos de navegação (como o endereço IP) podem, por isso, ser tratados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências assentam no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework), em que a Cloudflare declara estar certificada, e, em alternativa, nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia incluídas no contrato de tratamento de dados do prestador. A utilização dos mapas do OpenStreetMap, descrita no ponto 3.3, implica a ligação a servidores geridos por uma fundação com sede no Reino Unido, país abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia, e que podem ser servidos por uma rede global de servidores de cache.

8. Prazo de conservação

Os registos técnicos de navegação são conservados apenas pelo tempo necessário ao funcionamento e à segurança do sítio. As comunicações que nos dirija são conservadas pelo tempo necessário a tratar o pedido e a cumprir as regras legais de arquivo da documentação administrativa das autarquias locais.

9. Os seus direitos

Tem direito a:

• obter confirmação de que tratamos dados que lhe dizem respeito e aceder aos mesmos;
• pedir a retificação de dados incorretos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados, nos casos previstos na lei;
• pedir a limitação do tratamento;
• opor-se ao tratamento baseado no exercício de funções de interesse público;
• receber os dados num formato estruturado, quando aplicável.

Para exercer estes direitos, contacte-nos por e-mail para ufaveledariodeonor@gmail.com, por carta para Rua da Ponte, nº 8, 5300-411 Aveleda, Bragança ou através do Encarregado de Proteção de Dados. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):www.cnpd.pt.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo a ligação cifrada (HTTPS) ao sítio.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política, por exemplo se o sítio passar a ter novas funcionalidades. A data da última atualização está indicada no início desta página.